Notícia

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação
Quinta, 19 Maio 2016 15:00

Secti prioriza uma gestão transparente

Cidadão pode ter acesso as informações da Secretaria através do site ou por telefone

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Texto de Geysa Miranda

Geysa Miranda 

Buscando sempre uma gestão transparente, ética e participativa, o secretário da ciência, tecnologia e inovação, Pablo Viana, recebeu na manhã desta terça-feira (19), o deputado estadual, Rodrigo Cunha, para apresentar informações no que se refere à execução da Agenda Produtiva no eixo específico da ciência e tecnologia. A visita faz parte do projeto do deputado “Caminhos da Transparência”.

Para o secretário, essa transparência na gestão governamental é de fundamental importância, pois faz com que o cidadão participe mais ativamente da forma como é feita a gestão pública. “É de propriedade da sociedade tomar conhecimento de dados sobre projetos, trâmites, receitas, despesas e processos das secretarias de estado. Levar isso para o cidadão é o nosso compromisso e o governador Renan Filho tem tomado esse cuidado e incentivado as secretarias a adotarem práticas que nos permitam atender a legislação vigente de acesso à informação.”, disse o secretário.

Qualquer cidadão que queira saber mais informações sobre as ações e os projetos da Secti pode enviar uma solicitação através do site da secretaria pelo sistema e-sic (http://www.cienciaetecnologia.al.gov.br/) ou através do telefone 3315 1478. A secretaria tem um prazo de trinta dias para responder.

Desde Março deste ano, que a secretaria possui uma comissão de transparência interna com o objetivo de prestar contas e informações a população sobre o andamento dos projetos e ações da secretaria, bem como discutir e acompanhar a modernização das práticas gerenciais relacionadas à transparência, assegurando o direito fundamental de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma clara e transparente com uma linguagem de fácil compreensão. Essas iniciativas partem da Controladoria Geral do Estado (CGE), que tem como prioridade elevar a posição de Alagoas no ranking nacional da transparência.

Sobre a Lei de Acesso à informação

A Lei regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.